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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 16:56
Terceira Turma do STJ manda prosseguir execução declarada extinta por inércia de credor
O caso envolveu a emissão de duas notas promissórias emitidas por uma oficina mecânica em favor do Banco Bradesco S.A. Vencida a dívida, o banco ajuizou ação de execução contra o avalista das notas.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 11:24
Ação proposta contra policial acusado de atirar em via pública deve ser julgada pela justiça comum
situação de atividade, efetuou disparos com arma de fogo em via pública.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 09:35
Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma, não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 14:38
DNIT é condenado a indenizar motorista por acidente de carro em rodovia federal mal conservada
TRF3 entendeu que órgão tem responsabilidade objetiva por deixar de executar obras de manutenção na via
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:32
Terceira Turma anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude
De acordo com o processo, após ter sido vítima de fraude praticada por terceiro, o estabelecimento comercial repassou o prejuízo para a autora da ação, por meio de uma Duplicata Mercantil por Indicação (DMI).
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 09:28
Terceira Turma afasta presunção de dano moral em atraso de voo internacional
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 09:54
Terceira Turma nega pedido de indenização por uso de voz em saudação telefônica da Microsoft
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 09:44
Terceira Turma do STJ nega pedido de danos morais e materiais por abandono afetivo
Ao analisar o recurso, os ministros da turma não identificaram o ilícito civil e a culpa na conduta do genitor da autora, que só teve a paternidade confirmada 38 anos após o nascimento da filha.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:00
Terceira Turma mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 11:19
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 15:41
Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH
Os ministros, entenderam que a sentença na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Caixa Econômica Federal não tem alcance nacional.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 12:30
Para Terceira Turma, não cabem embargos infringentes contra acórdão que anula sentença de mérito
Correntista do banco Itaú ajuizou ação indenizatória afirmando ter sofrido danos em virtude de débito equivocado feito pelo banco em sua conta corrente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Sonegação. Procedimento fiscal inconcluso. Exaurimento da via administrativa. Trancamento do inquérito policial. Possibilidade.
A instauração de inquérito policial para apuração dos crimes previstos no art. 337-A do CP está condicionada à decisão final proferida em procedimento fiscal. Precedentes desta Corte e do Excelso Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:30
CNJ orienta tribunais a adotarem medidas para solução de litígios via conciliação
Para o conselheiro Emmanoel Campelo, a Recomendação se justifica em função do elevado sucesso das práticas consensuais ? propostas inicialmente pelo CNJ, mas adotadas e desenvolvidas pelos próprios tribunais ? para que as soluções sejam oferecidas ao maior número possível de usuários do Poder Judiciário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 13:49
Informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa e não possuem caráter oficial
As informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa, não possuindo, portanto, caráter oficial.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 19:45
Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado
Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso especial do Banco Bradesco para admitir, antes da
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 08:33
Terceira Turma: não compete à JT apreciar ação de honorários em favor de advogado dativo
Essa decisão é em sentido contrário à proferida pela Sétima Turma em matéria publicada no dia 19/3/2010.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Junho de 2022 - 11:56
Acusado de tentar matar rapaz em via pública é condenado pelo júri de Sobradinho
Apena foi fixada em 5 (cinco) anos e 3 (três) meses de reclusão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
Agravo de petição. "Objeção de não-executividade". Impropriedade da via eleita.
A jurisprudência vem assimilando a exceção e a objeção de pré-executividade como meios de defesa do devedor no processo de execução, sem a necessidade de garantir o juízo, quando se alega o pagamento.